Avalia se os dados são livres de licença, se não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas à privacidade, segurança e privilégios de acesso são permitidas.
Nível 0: Os dados têm algum tipo de licença, restrição ou privilégio de acesso.
Nível 1: Os dados têm algum tipo de licença, restrição ou privilégio de acesso, mas novas condições de uso e licenciamento estão em construção pelo órgão.
Nível 2: Os dados têm algum tipo de licença, restrição ou privilégio de acesso, apesar de o órgão ter definido condições de uso e licenciamento para permitir a reutilização dos DGA.
Nível 3: Pelo menos 50 % dos DGA publicados são livres de licença, restrições ou privilégios de acesso.
Nível 4: Pelo menos 80 % dos DGA publicados são livres de licença, restrições ou privilégios de acesso.
Nível 5: Todos os DGA publicados são livres de licença, restrições ou privilégios de acesso.
